# Registro público: TJRS — 00040317820128210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177130f9793a15c53ef928d77ac486781f1144d5f71a057e541cdf78f4b0a6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T12:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-30T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T13:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T10:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF2 — 01211277120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517500/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00026095820188210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00019779520198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara - Giruá
- [TJRN — 00032578120048200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07540661220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA