# Registro público: TJSP — 00016157619938260323 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE LORENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5f1b12f03e1bdf5a16328fcc05db95451f9e0e6098bd37221b69b73d78f5a10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-09** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-08** — Remessa (TPU 982) > **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-08** — Recebimento (TPU 981) > **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-12T22:33:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-08-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-08T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982) - 2023-08-08T17:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-09T11:38:12.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f1b12f03e1bdf5a16328fcc05db95451f9e0e6098bd37221b69b73d78f5a10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:43\.986636541Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051016145314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5f1b12f03e1bdf5a16328fcc05db95451f9e0e6098bd37221b69b73d78f5a10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00015862619938260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE LORENA - [TJSP — 00001782220218260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234707/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA - [TJGO — 00210066720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 00021615220078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJPE — 00000248220188170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJDFT — 00120371620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJPI — 00001153120208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJDFT — 00046215220118070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LORENA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016157619938260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5f1b12f03e1bdf5a16328fcc05db95451f9e0e6098bd37221b69b73d78f5a10 - **SHA-256 do comentário:** 8f9cd2a6c1b42c516ffb9f262ae356842ae38bb8f8e6e0b0f7d3744f4d8e50d3