{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42362,"origem":"stj","sha256_origem":"69279f8afbd9819df0e72983e2ecb5e86f944441477e0b29fdfcda3b24f0536a","registro_original":{"id_fonte":"000855645","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2180074","numero_registro":"202202369860","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FALHA\nNA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA QUE COLOCOU EM RISCO A\nINCOLUMIDADE FÍSICA DA PACIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO\nARBITRADA EM VALOR NÃO EXORBITANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA N. 7 DO STJ.\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de\nque somente é admissível o exame do valor fixado a título de\nindenização por danos morais e estéticos em hipóteses excepcionais,\nquando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da\nimportância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da\nrazoabilidade e da proporcionalidade.\n2. No caso, incide o óbice da Súmula n. 7/STJ, na medida em que o\nTribunal de origem analisou as circunstâncias fáticas do caso e\nfixou o quantum indenizatório baseado nos princípios da\nproporcionalidade e da razoabilidade.\nAgravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"f8f9e4f53afcb2729a51c115d22c21761c75c07759a2410a61bd851fdbfe9bf5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}