# Registro público: TRT3 — 00001311620155030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2024-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-04-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:57\.538526330Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13931, 13993, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13858, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000698720245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13931, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00001316920135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13931, 13993, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00004110220145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13993, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000874820185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13993, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000716520235060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13931, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13931, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)