# Registro público: TRT13 — 00002301620215130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b24e1cc08a7531fc37b00102740aec80103fcc6570d3d8f4a610f8740b04f2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-15** — Desistência (TPU 463) > **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-13** — Petição (TPU 85) > **2021-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-13T13:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-13T13:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-15T08:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-15T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-16T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-16T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-04T11:05:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-15T09:12:32.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-05-04T11:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:20\.147497552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T13:38:59\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b24e1cc08a7531fc37b00102740aec80103fcc6570d3d8f4a610f8740b04f2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT13 — 00002288820235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00003141320265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00004620220265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 04a Vara - [TRT23 — 00001772020255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892620205060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 14A VARA - [TRT6 — 00000892520205060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT18 — 00004617920265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4b24e1cc08a7531fc37b00102740aec80103fcc6570d3d8f4a610f8740b04f2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)