# Registro público: TJSE — 00229758920138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cce536febfc5fc3245ebdb48a2eab6ac25f10ee0a8fcacb181d902b4b80d44b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2015-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-10** — Petição (TPU 85) > **2015-06-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-14** — Petição (TPU 85) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-07T03:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T08:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T13:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T07:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T07:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T10:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T10:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-15T20:24:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-11T08:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T11:23:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-15T07:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T16:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-07T08:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T07:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T17:15:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-27T11:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T07:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T08:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T09:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cce536febfc5fc3245ebdb48a2eab6ac25f10ee0a8fcacb181d902b4b80d44b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:38\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cce536febfc5fc3245ebdb48a2eab6ac25f10ee0a8fcacb181d902b4b80d44b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00229758920138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cce536febfc5fc3245ebdb48a2eab6ac25f10ee0a8fcacb181d902b4b80d44b - **SHA-256 do comentário:** 63b5314ee38f04df813e021a90dd59a6064aa2d014fa790680024daa4f5a12ef