# Registro público: TSE — 06002284320206240067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a521682865a4ad2384027d4d196a963598f891f88664fcc3b5d5922cf8ddfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T18:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T18:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T18:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-18T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T11:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T11:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T12:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T19:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T11:58:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-26T11:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T12:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T12:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T19:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T11:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T12:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a521682865a4ad2384027d4d196a963598f891f88664fcc3b5d5922cf8ddfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Vínculo em União Estável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.976953924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T18:33:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34a521682865a4ad2384027d4d196a963598f891f88664fcc3b5d5922cf8ddfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007194120206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574383/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06004129420206100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871302/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06000967720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779703/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06001266420246060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760609/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06000647420206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PA — 00000556320166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861189/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 06001894820206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 06000873920206240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312414/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 62 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002284320206240067 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a521682865a4ad2384027d4d196a963598f891f88664fcc3b5d5922cf8ddfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34a521682865a4ad2384027d4d196a963598f891f88664fcc3b5d5922cf8ddfc
- **SHA-256 do comentário:** 5f0e41fe1adc2957af680190889f8816b0ff5cc1ffa98ec4bf30967a17dbdfa9