# Registro público: TRE-SP — 06000017920206260396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9785572c9f91c55c0e580127eba25d1018ca5984fc1c782ebcce41f57e7d0338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-01-22T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-03T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-17T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-17T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-09T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-01-22T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-01-21T16:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-03T15:54:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-03T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-17T15:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-02-17T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-24T12:31:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-12T18:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-12T18:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000096920236130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746274/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000359120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734293/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096920206130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-BA — 06000438120206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000355620236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740667/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000354120266240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739737/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000301320236090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739558/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RJ — 06000742920226190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737797/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ