# Registro público: TJSP — 00012972020128260326 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fda5a4b5584218167d864642598e1e5c13effa4168b8a7389f6d2dd910b3899 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2013-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-07** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-10T12:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-07-18T16:29:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-03T15:35:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2012-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-24T14:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-31T12:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-20T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-22T14:46:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-26T15:44:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-07T10:18:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2013-03-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-17T10:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-17T10:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T11:13:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2013-04-26T15:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T21:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T15:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-05T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-18T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-03-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:21\.084501637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120410110616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fda5a4b5584218167d864642598e1e5c13effa4168b8a7389f6d2dd910b3899 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJSP — 00000496620148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJSP — 00028206120078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 2ª VARA - GUACUI - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJPR — 00000077320228160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL