# Registro público: TRE-PI — 06001688120246180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e25e49b49bb8558116cb6b5015028b8ffee91083515ac5c46f7ab1aa63b2242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-25T10:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-02T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T09:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-06-25T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-06-25T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-06-25T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-06-25T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-02T11:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-08T08:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-08T08:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-22T21:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-24T09:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-25T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-25T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-25T11:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T07:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-06-25T10:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-05T11:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-05T11:51:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T14:52:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-23T14:52:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T08:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2024-07-30T08:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004405220206080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004112720246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848066/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004097320206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004415920206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847731/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007638320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 06002201720206180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-AM — 06004135320246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846897/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004372420206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 13 ª ZONA ELEITORAL