# Registro público: TRT3 — 00001318320135030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | intervalo Interjonadas | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:32\.044000571Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003298620135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13772, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TST — 00009388620175080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805582/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00001968220125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13772, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00007938720135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00008574420145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT21 — 00001158220175210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001318320135030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | intervalo Interjonadas | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66fb05b3f4c8cfdad1ea3d8f21f657f1b1c175de2ba5203b7e7fce81cc9903c2 - **SHA-256 do comentário:** 2e3f37f79957fef05b6810fed7e853f35e0e8d5f35c27cbf67834e87a59df286