# Registro público: TRE-PI — 00000548120196180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a60d4d08f6a47ed15c46a229c8192ed5e4e1dccc8665b3a3f8efde587e14fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T11:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-19T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-13T07:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-13T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T12:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T12:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-23T07:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-03-03T07:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-03-03T07:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-03-13T09:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T12:30:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-23T08:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-12T12:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-28T07:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-03-11T07:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-03-13T09:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:01:57\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191213111147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a60d4d08f6a47ed15c46a229c8192ed5e4e1dccc8665b3a3f8efde587e14fe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06001264620216180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184320146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000297820196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423936/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000556620196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423913/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000271620176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423903/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000903720186200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423848/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 58 ª ZONA ELEITORAL