# Registro público: TJRS — 00027297620138210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a07bcd85a7c5592c1e9e80ad294a4c1a4bb7d3ce0e9c4bd45fdf04e3dd6cd21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T10:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T14:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-23T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-25T10:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-04T16:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T14:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T12:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T12:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T16:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T16:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T14:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T17:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T18:37:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-28T10:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-28T10:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00220412420028210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [STJ — 00003414620168210150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00029217720118210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00090013820038210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA