# Registro público: TJRS — 00025265620198216001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423678/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423678.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 177b388a94730f29c7a761647e4a0ce7addd552301097288111c7eb0e2d5cf92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28 - **Último ato com data válida:** 2019-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-05-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-01** — Remessa (TPU 982) > **2019-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Incolumidade Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-01T09:37:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-28T16:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-03-01T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-16T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T15:48:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-05-27T14:58:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2019-06-18T12:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-18T12:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/177b388a94730f29c7a761647e4a0ce7addd552301097288111c7eb0e2d5cf92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-27 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:58\.461367136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 177b388a94730f29c7a761647e4a0ce7addd552301097288111c7eb0e2d5cf92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00047820620188216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 50037329420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00052722620138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - Marau - [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00055694220118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ - [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci - [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025265620198216001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 177b388a94730f29c7a761647e4a0ce7addd552301097288111c7eb0e2d5cf92 - **SHA-256 do comentário:** d9c3e0601c2bc9e5248f5f814c387db0b48a64bca28a48fbb95b479961664b1d