# Registro público: TRE-RJ — 06000622320226190150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 814f7e63ccb913d8417f13cb57a7c544cafa8d9e7a38d8e4b5847ca19c7e73de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T12:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-18T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-01T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-17T23:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-11-10T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-01T12:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-11-10T13:13:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-11-25T03:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-11-25T18:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-11-25T18:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001106320216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846749/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-BA — 06000444220266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766530/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000439120256050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755081/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000761320226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803095/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000752320246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771640/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000743820246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763587/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MS — 06000799220226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752010/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001076520226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739546/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE