# Registro público: TJSP — 00012594720088260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a36affa607f8732a5249d02a68ab883574557ed4c47e0d989190e6d01c1b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-24T17:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-07T11:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-06T18:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-08T12:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T17:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-09T19:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021971320068260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00016746420078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000248220188170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJDFT — 00120371620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO