# Registro público: TJES — 00001235920248080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a279d04b737e05bf5e4e28388069d1be04832edcf1c27d4d9b5b93ab8b74329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** —  (TPU )
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-31** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-24** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-10-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-30T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-31T21:41:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-11-11T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-11-21T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-04-08T17:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-23T12:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-10-24T15:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-23T15:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-23T14:30:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-10-23T12:25:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-10-23T14:46:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-06-30T10:59:43.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-31T21:41:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-11-08T13:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2026-04-08T16:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-24T15:11:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}
- 2024-10-24T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-10-24T14:23:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11201", "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000785520248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980892/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001347020248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJGO — 00080427720208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235294/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001347920248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520416/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00000915020258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221908/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 1ª Vara
- [TJMA — 00002037020198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00001635020208100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRR — 08007497420268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760780/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA CRIMINAL