# Registro público: TRT3 — 00000117020115030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe71ee1042e9b4f79ae0de304cc5700e7b7036f9cd9208b2f6b8ed91ecb4d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2014-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001669320145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00000253020105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000394020145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000047520145030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Congonhas