# Registro público: TSE — 06002297120206240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f817411ad55104642d93537617dd8dd636e34c7dd28db0cafc79fb4915b28dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T13:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-29T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T14:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-30T20:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-31T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T12:24:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-05T12:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T15:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T08:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T15:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.975370788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T13:15:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f817411ad55104642d93537617dd8dd636e34c7dd28db0cafc79fb4915b28dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004692520206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077581/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002719220206160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1