# Registro público: TJCE — 08666818320148060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T08:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T18:12:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-04-11T12:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T12:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-24T16:57:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-30T18:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-07T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T13:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-04T11:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-23T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T00:03:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-04-18T10:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-16T02:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-15T21:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04T16:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T10:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-23T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T09:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-14T10:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T18:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-29T17:30:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-03T18:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-20T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T18:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-20T15:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-31T16:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-20T11:59:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-30T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-02T11:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T01:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T13:44:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-06-20T10:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-11-11T13:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T23:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-31T16:25:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-20T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-21T19:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:43\.182118651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 07674603020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 08645997920148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244729/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08666818320148060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be7b6b2a777c916ac3d7303ebf3f6dd20900afd1ef89b37c2e205e57fb0339c8
- **SHA-256 do comentário:** 77dc41ed1be2265caed730ebcb708a7aa4bceddac05eecfc9cfcc5dd9810ab92