# Registro público: TRT3 — 00001323720125030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab0d5de766d7e739a9fb9fff868164ad34113bdd4e86e8169b03c2276054046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 295 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-06** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-18T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-18T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-14T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-14T01:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-14T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-14T01:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-13T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-13T10:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-05T16:21:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-05T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-22T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-17T00:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-11T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-09T05:37:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-09T05:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-08T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-01T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-16T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-22T03:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-22T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-20T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-19T07:23:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T07:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-18T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-12-08T07:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-08T07:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-05T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-29T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-28T17:46:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-24T02:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-24T02:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-21T04:06:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-21T04:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-21T04:06:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-21T04:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-20T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-11-15T04:29:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-15T04:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-13T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab0d5de766d7e739a9fb9fff868164ad34113bdd4e86e8169b03c2276054046.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2018-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2018-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:52:57\.373473357Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab0d5de766d7e739a9fb9fff868164ad34113bdd4e86e8169b03c2276054046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136920155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000170720165030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902641/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00002134720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00243031920255240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT5 — 00000818820265050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT23 — 00002279020235230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194 - **SHA-256 do registro documental:** 9ab0d5de766d7e739a9fb9fff868164ad34113bdd4e86e8169b03c2276054046 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001323720125030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ab0d5de766d7e739a9fb9fff868164ad34113bdd4e86e8169b03c2276054046 - **SHA-256 do comentário:** 996bbd0b93f5294e5f798bc4e2c927ca0521e6c15a950b1f976e59da0030d552