# Registro público: TJRS — 00135912520048210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a205883ecad21f33a5e8933541c14771cb61a7f887c84bd4ca90dbe371ca99ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-22** — Documento (TPU 581) > **2016-04-22** — Documento (TPU 581) > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-10-19T18:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-12-15T18:20:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-12-29T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-11-12T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-12T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-22T11:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-22T11:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]} - 2016-06-30T10:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-30T10:29:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-16T17:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-19T10:01:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]} - 2015-08-25T09:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-18T09:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-02-04T11:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-14T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-13T17:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T10:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-01T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-24T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-19T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-14T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-17T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-04T09:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T18:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T13:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T16:21:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-09T01:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-19 — Apensamento; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-22 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:19\.260035805Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a205883ecad21f33a5e8933541c14771cb61a7f887c84bd4ca90dbe371ca99ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000182720148160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000189719938160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00027804720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298267/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRN — 00133678620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRJ — 00019865020208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00025919320208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08054367720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08043957520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a205883ecad21f33a5e8933541c14771cb61a7f887c84bd4ca90dbe371ca99ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a205883ecad21f33a5e8933541c14771cb61a7f887c84bd4ca90dbe371ca99ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)