# Registro público: TJSE — 00008942020138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3543cd08d118bffd57be7f894de308c0fddbb48418eef94b3e71dbeeac7fb250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-25
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T13:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-10-07T10:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-17T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T08:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T08:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T06:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T06:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T11:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T12:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T12:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T09:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T07:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T12:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T10:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T10:27:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-22T10:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T09:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T11:40:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-05-25T08:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T09:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T13:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T13:51:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T11:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T11:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T15:27:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-21T14:58:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T09:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-17 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:27\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130925120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3543cd08d118bffd57be7f894de308c0fddbb48418eef94b3e71dbeeac7fb250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000442920048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAP — 00036615720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298077/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJSP — 00085343620088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00149668120028260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00109800720118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00715095120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002394120228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298021/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara