# Registro público: TRE-MT — 06002229820246110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857a6900e5f0f4e68b60bf25ea8ca147d8e33036c498addec721d20340946f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-26** — Alteração da Foto (TPU 15098)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-21** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T12:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T15:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-15T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-16T16:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-17T16:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-20T08:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T20:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T11:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T17:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-17T16:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T17:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-25T02:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T16:46:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T13:28:35.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-08-14T12:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T17:57:18.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2024-08-21T17:57:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-26T15:32:55.000Z — Alteração da Foto (TPU 15098)
- 2024-08-26T16:46:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-26T16:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-29T15:16:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-11-29T15:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-29T15:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:41:09\.195831141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 857a6900e5f0f4e68b60bf25ea8ca147d8e33036c498addec721d20340946f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003595920206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426435/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06002938320206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428561/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-CE — 06001389020206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MT — 06002216120246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002210420246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235718/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001742320246170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428398/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001742620206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428270/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000278120256260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ