# Registro público: TJSE — 00353635320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 429161737160d765ce660af5fd513a0bbe2fc2fd59f4923b97fa2b890a70671f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2016-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-11** — Petição (TPU 85) > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-20T09:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T12:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T03:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T12:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T03:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T03:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T13:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T09:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-08T09:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-20T09:32:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-11T10:55:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T10:16:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-01-28T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T11:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-02T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-12T21:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T16:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T11:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T11:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/429161737160d765ce660af5fd513a0bbe2fc2fd59f4923b97fa2b890a70671f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:23:36\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151103120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 429161737160d765ce660af5fd513a0bbe2fc2fd59f4923b97fa2b890a70671f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00353635320158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “ICMS/Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 429161737160d765ce660af5fd513a0bbe2fc2fd59f4923b97fa2b890a70671f - **SHA-256 do comentário:** 49ca9aef2320e5d30ad14b071e9fe1aeb69bcda161c13775004b0b7a509646b4