# Registro público: TRE-PB — 06002094120246150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754ba3f40b30ac7cae1c02a41277754aa29cf42f741d31cfb5204ed820dab85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T16:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T21:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T10:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T19:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T17:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T13:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T13:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-09T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-09T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-14T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T21:23:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T21:25:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-03T21:25:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T08:23:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-04T08:23:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T13:45:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-07T13:45:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-14T12:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-10-14T12:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002908820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002653020246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RS — 00002783020166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002567220246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-CE — 06001046320246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002462920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635563/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009984520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001003720206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA