# Registro público: TJRN — 00033026020058200121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a646ae50d73f00c9c4092aa21d5df45be3f83cd7d51e95372f919ed703a5a85b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-28 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-13** — Documento (TPU 581) > **2007-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2005-12-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-12-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselho de Direitos da Criança e Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6077", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2005-12-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6077", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2022-06-13T13:59:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6077", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2022-09-09T15:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76680", "nome": "1ª VARA"}} - 2007-01-25T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6077", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2022-06-13T01:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76680", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-06-13T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76680", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-09-09T15:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76680", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11835) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselho de Direitos da Criança e Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-12-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T09:22:00\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a646ae50d73f00c9c4092aa21d5df45be3f83cd7d51e95372f919ed703a5a85b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00011543220078200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00015531220128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338818/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Restauração de Autos Cível - [TJPI — 00001025220148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJRN — 00003060820088200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315438/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Restauração de Autos Cível - [TJPI — 00000874120168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00000760420128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJAP — 00003238520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000101220218160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470829/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11835 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.185.598 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de criança e adolescente, procedimentos especiais regidos pelo eca e defensoria pública. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca - **SHA-256 do HTML autoral:** 6b4d846adecdb0b09d7a8a26fa6f6e501b05947b3b5602dfed9f207107728e1e - **SHA-256 do registro documental:** a646ae50d73f00c9c4092aa21d5df45be3f83cd7d51e95372f919ed703a5a85b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)