# Registro público: TJRS — 00101513620088210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8976ef754a44bb5d6bf52d6e3403c491ea33a8bd6bfbdf263171f530d23a39e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-02T09:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-19T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-26T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-14T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-27T14:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-26T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-02-29T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-29T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-09T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-30T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-10T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-18T17:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T12:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T19:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-07T08:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T09:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-18T13:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-10T11:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-13T14:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T11:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T15:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T09:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T13:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T16:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T19:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T12:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T13:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T10:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00150516220088210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00102012820098210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJRS — 00065811320068210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8976ef754a44bb5d6bf52d6e3403c491ea33a8bd6bfbdf263171f530d23a39e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)