# Registro público: TRE-MA — 00004427220166100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6327f75840907f4dc2de103a7aa577b3a643936c62e67a3cd78adc0ca47a0627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T10:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T11:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T09:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T09:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T09:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T13:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T14:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T09:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T12:58:30.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T09:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T13:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T13:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T13:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007715720126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00005661620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003349520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000130520166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237819/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005458020126240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679371/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005607220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL