# Registro público: TJRN — 01030216620178200162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2266fd971e30bf597e8942e08b453888668ee05c66064ccdfdd29b36e11b89ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T15:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-24T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-09T09:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-12T04:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-14T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T12:37:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-15T13:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-15T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-11T07:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-12-11T07:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-14T12:37:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-12-11T07:40:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2023-02-24T15:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T12:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-10T16:03:29.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000163619938160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00086262720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00231081620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001904320168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRN — 00101048520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077617/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4951
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00231511720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00166993320128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066675/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030938020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ