# Registro público: TJSE — 00019124720148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db57268f89845f4d766fb86c6c3d9aedaa37549c9662d505716c4e77333178a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-07** —  (TPU )
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T11:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-12-07T15:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T15:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T13:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T12:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T13:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T13:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T13:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T13:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T11:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T08:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T08:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T10:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T09:38:35.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-05-25T08:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T13:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-29 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011526420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277060/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TRF6 — 00001290320074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Governador Valadares
- [TJRN — 00032565820018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256465/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00017002420098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292791/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00003605420118250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287852/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRF1 — 00001689520104014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733357/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00000114620194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206337/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única de Juína


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-embargos-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos à execução fiscal são a defesa ampla do executado, aquela que permite discutir o mérito da dívida, produzir prova e questionar praticamente qualquer aspecto da cobrança. Diferente da exceção de pré-executividade, os embargos exigem um requisito prévio: a garantia da execução. Sem ela, a petição de embargos nem chega a ser recebida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2676282838a2292c6355165ee21826dbedab34ba3bf9f636e11acf4016e352
- **SHA-256 do registro documental:** db57268f89845f4d766fb86c6c3d9aedaa37549c9662d505716c4e77333178a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-embargos-execucao%2F)

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** db57268f89845f4d766fb86c6c3d9aedaa37549c9662d505716c4e77333178a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)