# Registro público: TSE — 06002234420206250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4033e1e7f016737deb1df1d163d25d6ff8204eb129a8c9416ff24a86251ec22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T09:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T17:25:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-06-22T13:07:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-22T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T09:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T17:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-22T17:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-23T21:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-01T17:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-01T17:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-01T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T19:02:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T19:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T15:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T17:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T02:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T12:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T14:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-07T14:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-22 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.278895960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-22T09:16:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4033e1e7f016737deb1df1d163d25d6ff8204eb129a8c9416ff24a86251ec22d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005254720206210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179829/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002325520206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266834/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06002096020206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264829/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005150320206060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179428/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06000598920206170119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001496320166160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749939/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000507320206050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002387320246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232422/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL