# Registro público: TJSE — 00005804220158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bef04096b0d1202177aee9cbff8910ddcd72f74027c3a2a23429ba7c4bd905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** —  (TPU )
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-06-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T12:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-01T16:07:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-23T11:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T08:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T12:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T12:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T09:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-06T15:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T13:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T12:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-13T19:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T11:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T11:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T18:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T16:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-05T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T09:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T17:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T09:09:04.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2016-05-23T17:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T11:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T11:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T08:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T09:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T11:05:18.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-07T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T12:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T09:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T10:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T16:06:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T15:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T11:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T09:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS