# Registro público: TSE — 06000044720206130347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87f2e90a66f75769b380e6c2e5884fe203f39cad1a687b7fa7a4753d2924aa71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-18** — Documento (TPU 581) > **2021-02-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-10** — Documento (TPU 581) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-09** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-15T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-09T11:15:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-10T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-18T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-20T10:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-20T10:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-15T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-10T11:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T21:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-12T15:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-12T15:31:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-02-19T16:51:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-19T16:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87f2e90a66f75769b380e6c2e5884fe203f39cad1a687b7fa7a4753d2924aa71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.138281666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-20T10:05:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87f2e90a66f75769b380e6c2e5884fe203f39cad1a687b7fa7a4753d2924aa71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000044720206130347 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87f2e90a66f75769b380e6c2e5884fe203f39cad1a687b7fa7a4753d2924aa71 - **SHA-256 do comentário:** 43c6992bf632bb585fbeaa39d98def18b221fb81609471385f2674a6955dbf92