# Registro público: TJSE — 00313822620098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96fcff3049e3624e189687d9dbeef8e5ed774e7aa9e0150e694360c0b773ad1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** —  (TPU )
> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T11:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T09:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T10:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T12:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181434020178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJDFT — 00180346320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00182436620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756942/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001415820188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752027/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMG — 77971770719918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61168994520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TRT8 — 00001307820265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740887/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM