# Registro público: TJSE — 00309030420078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14441be1f3fad13204f0a32448d90ae1450acd2e644c46e98368118ff07fc211 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-15T09:35:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-06-10T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T11:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T12:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T12:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-10T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-24T10:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-21T08:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-17T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-19T10:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-18T10:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-16T11:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-19T11:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-21T11:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-01T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-24T10:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-22T09:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-16T09:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-07T10:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-06T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-08T09:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-10T09:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-26T11:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-26T11:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-16T10:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-15T09:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-07-10T11:05:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-06-23T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-06-18T07:34:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-06-17T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-15T10:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-15T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-04T09:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-27T12:15:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-05-22T10:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-19T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2007-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2007-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2008-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2008-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2008-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2008-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2008-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2009-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2009-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2009-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-09 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-18 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-28 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:31\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14441be1f3fad13204f0a32448d90ae1450acd2e644c46e98368118ff07fc211 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00169182620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230663/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00002099619904013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Juiz de Fora - [TJPE — 00000347720218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762492/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJSE — 00005460820138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274890/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSE — 00121177220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265629/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002817320154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757720/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Vilhena - [TJRN — 00190466220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676531/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPE — 00000251819998171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272312/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 14441be1f3fad13204f0a32448d90ae1450acd2e644c46e98368118ff07fc211 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 14441be1f3fad13204f0a32448d90ae1450acd2e644c46e98368118ff07fc211 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 14441be1f3fad13204f0a32448d90ae1450acd2e644c46e98368118ff07fc211 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)