# Registro público: TJSE — 00004803920108250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 245b5ec0182b03df90a3c36d409c70cfa3a3dc6c435313790ac9f998ce4e07e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-02-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** —  (TPU )
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-02T13:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-28T10:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T13:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T12:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T10:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T09:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T10:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-01T11:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-17T15:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T10:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T12:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T12:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T10:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T11:04:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-12-09T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T10:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T09:13:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-08T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T12:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-13T10:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-31T15:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-31T09:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-18T23:05:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-09T09:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T13:06:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-05-18T12:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T08:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T12:35:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-07T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-05T08:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T08:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-16T12:30:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-03-16T12:28:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-01T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-30T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T09:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00050356120108250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307320218170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141371/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJSP — 00122729820118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00009885320148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00017051720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00060506820178260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJSP — 15004143020228260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJRJ — 00114161020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM