# Registro público: TJRO — 00232551020148220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T17:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T17:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T17:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T17:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T17:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-03T00:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T03:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-07T03:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-07T03:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T23:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-07T04:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-18T01:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T11:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T17:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T04:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-19T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-27T21:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-19T19:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T15:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T20:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-05T14:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-05T14:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-13T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T17:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T14:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-23T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T03:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-13T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T14:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-24T19:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-29T21:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-15T15:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-15T15:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-15T15:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-15T15:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-15T15:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-01T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T15:31:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-12-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:09:22\.281543739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-26T09:43:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70636037720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00002440220168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000852/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJCE — 39005358320128060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJRO — 00225479620108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL
- [TJRO — 02175935720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00440616920038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJAP — 00054087620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08036524320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232551020148220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f8fd57d8ed1a942d4774b0f750cad388f53e16ceab7c42034235aac45177765
- **SHA-256 do comentário:** 947111a88fc876eb5f344b2d7865b462495d28c8ccb181e961fb2a0b399946d7