{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42385,"origem":"stj","sha256_origem":"ed57f39e73c4c103ae1ae228b7cae2be5f0dbcb9f3ef9ae9671176fa4a53a120","registro_original":{"id_fonte":"000855695","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2020377","numero_registro":"202103694647","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.   AGRAVO OCORRÊNCIA DA\nCOISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. NULIDADE\nCONFIGURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\nDa leitura do acórdão recorrido, integrado pelo que julgou os\nembargos de declaração, verifica-se que o Tribunal de origem não\nexaminou adequadamente a alegação do ora agravado - qual seja:\nocorrência da coisa julgada, configurando inequívoca violação do\nart. 1.022 do CPC. Desse modo, necessário se faz o retorno dos autos\nao Tribunal de origem para proferir novo julgam ento, enfrentando\nadequadamente as razões dos embargos de declaração opostos.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"81f02c0bbc589e68aaedb15b563eb31897174b1260aee2a5e5fe784f73597ae8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}