# Registro público: TRE-SP — 06000205520206260212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05598e6e89d16db4f2948ad0af4045a077820c05c21e40ec5ac5ba83e7d1f05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T17:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-19T19:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T12:59:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-24T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-24T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T01:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-18T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T22:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T22:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05598e6e89d16db4f2948ad0af4045a077820c05c21e40ec5ac5ba83e7d1f05a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:40:23\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618175650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05598e6e89d16db4f2948ad0af4045a077820c05c21e40ec5ac5ba83e7d1f05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000205520206260212 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05598e6e89d16db4f2948ad0af4045a077820c05c21e40ec5ac5ba83e7d1f05a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05598e6e89d16db4f2948ad0af4045a077820c05c21e40ec5ac5ba83e7d1f05a
- **SHA-256 do comentário:** cda86a2b49037996238b6c4338bdf525ffe52850b78738e1838357f4b82716b0