# Registro público: TRT4 — 00000040320165040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816c612ef81bb6a837dac5f2eae7a02d5025fddc49a2e4fc6397304029ea915b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Cheque Rancho - Integração | Depósito/Diferenças | Gratificação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Prescrição | Comissões e Percentuais | Gratificação de Aposentadoria | Prêmio | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-07T09:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-04T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T02:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-10T02:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-11T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T17:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-24T07:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T07:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T02:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T02:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-06T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T05:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-30T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-12T11:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T00:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T18:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T01:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-04T01:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-14T12:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-19T00:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T09:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T02:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-22T02:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-25T18:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-09-13T22:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T21:08:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-10-23T21:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-10-24T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-10-25T01:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-10-25T01:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-11-08T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-10T04:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-11-10T05:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-11-10T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-11-10T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13631)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13906)
- [Outros processos do assunto TPU 13637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13637)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/816c612ef81bb6a837dac5f2eae7a02d5025fddc49a2e4fc6397304029ea915b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cheque Rancho - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:15:19\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 816c612ef81bb6a837dac5f2eae7a02d5025fddc49a2e4fc6397304029ea915b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003461920135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637, 13686, 13906, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00003470420135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637, 13686, 13906, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00006428020105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00006649220125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637, 13686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00006426820115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006506120115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002242420155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13637, 13906
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000236620135050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13637, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 20ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040320165040111 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Cheque Rancho - Integração | Depósito/Diferenças | Gratificação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Prescrição | Comissões e Percentuais | Gratificação de Aposentadoria | Prêmio | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 325 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/816c612ef81bb6a837dac5f2eae7a02d5025fddc49a2e4fc6397304029ea915b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 816c612ef81bb6a837dac5f2eae7a02d5025fddc49a2e4fc6397304029ea915b
- **SHA-256 do comentário:** 568ee964128e3536b94661dcd855196b2442e8abd671aadd371270b4a1037243