# Registro público: TJAM — 02111800920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b39b6da97f4348e582ff964f6d22ef585731d6575c55c573f6e256bb0541a1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T12:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T12:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-13T21:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T18:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T10:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-04T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T10:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T12:32:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-26T12:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T14:51:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-05-04T10:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02241703220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271743/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 02199802620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350191/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso em Sentido Estrito
- [STJ — 00003658920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472481/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJAM — 02113784620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271271/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [STJ — 00003407320208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258065/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00141173220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741374/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMG — 17769190320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242965/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 14717155620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225581/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA