# Registro público: TRT9 — 00000575420195090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0682fe5a0a66dd7062a9a9d27eaef68af7906a141d40fd7f8f30ea94a0ca0eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-08-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T11:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T14:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-28T11:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-28T16:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-31T01:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T16:27:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-13T10:23:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-02-27T00:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-02-27T00:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-03-12T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2019-10-04T13:24:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2022-08-03T15:59:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2022-08-04T13:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-08-04T13:20:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-23T15:12:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T14:51:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-27T20:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T17:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T13:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2022-08-03T15:58:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2025-04-23T15:12:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0682fe5a0a66dd7062a9a9d27eaef68af7906a141d40fd7f8f30ea94a0ca0eca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-03 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:33:42\.702000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125110244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0682fe5a0a66dd7062a9a9d27eaef68af7906a141d40fd7f8f30ea94a0ca0eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163447820235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000609420265090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT10 — 00001975320255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001957720255100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162881620215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162345020215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002270620235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002276720225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000575420195090041 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0682fe5a0a66dd7062a9a9d27eaef68af7906a141d40fd7f8f30ea94a0ca0eca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0682fe5a0a66dd7062a9a9d27eaef68af7906a141d40fd7f8f30ea94a0ca0eca
- **SHA-256 do comentário:** 98233810af8f7409f3a7c08fbd8ddfe19df85269bee0cb8907d8277d0566f72f