# Registro público: TRT3 — 00001325720145030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2019-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-18** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ação Civil Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-09-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:48\.388345942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001285820125030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148479/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT16 — 00163238420235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT7 — 00000449820205070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942635/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00000525320125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154771/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT14 — 00002770320205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937417/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00001136720225120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934469/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT22 — 00005490620245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922597/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT22 — 00005328720215220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887533/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001325720145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558 - **SHA-256 do comentário:** 838dd819a4dfaf7150b9cb3582848bbb540cc80b608d21386ba2514a51e294cc