# Registro público: TJRS — 00034560720118210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-07** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Reativação (TPU 849) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-13T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-06T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-29T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-09T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-09T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-07T09:00:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-01-03T09:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-29T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T09:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-16T09:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-07T15:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T15:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T11:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T13:34:31.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-12-15T13:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T14:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T09:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T16:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-09T01:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:21\.926173293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00017865020198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00037083920138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá - [TJRS — 00027135020188210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá - [TJRN — 00032578120048200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)