# Registro público: TJSE — 00242740920108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7e8fd7d5995022b7ad04da30beb3918d3d6caf9628051d4e5bc373efc2ad7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-11
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-02-04T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-16T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-19T12:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-19T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-01-29T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-04T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-06-07T07:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-05-27T13:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-25T07:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T10:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T11:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T11:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-09T14:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T08:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-26T07:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T10:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T10:53:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-21T10:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-14T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-23T12:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T11:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T10:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-16T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T08:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T08:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T11:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T15:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T11:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-19T12:50:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-04-10T09:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T12:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T11:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T10:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T09:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-13T09:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00160365120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas