# Registro público: TRF2 — 00000603020094025152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bab5f9e43f77a931309535bd8e2de24ed3a57e608ae9c1fa77458b6513bd594 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-21** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-21T13:38:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-02-21T13:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-15T16:49:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-21T09:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:48:41\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121108142400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bab5f9e43f77a931309535bd8e2de24ed3a57e608ae9c1fa77458b6513bd594 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00500632620084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF2 — 00005739820094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF6 — 00001261920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00000247320094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRN — 00001285520108200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - [TRF1 — 00000311320094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª V. Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 5bab5f9e43f77a931309535bd8e2de24ed3a57e608ae9c1fa77458b6513bd594 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 5bab5f9e43f77a931309535bd8e2de24ed3a57e608ae9c1fa77458b6513bd594 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)