# Registro público: TJMT — 00002657920208110111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cea9901e8abf83f2dca57435ab39dd014c984a473c358c2902ec3f1d23e38f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T17:28:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-27T17:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-27T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-06-15T13:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-06-18T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-06-18T17:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-03-23T14:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-03-23T15:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-06-16T18:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-06-16T18:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00009973720115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005204220145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010004320125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00002000920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001635120155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade