# Registro público: TSE — 06002358220206260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6788be7c79134cdf19ad2afb415d2468e21c471ab008e0b0df720a7d909d047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Provimento (TPU 237)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T17:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T19:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T17:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-27T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T20:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T17:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T10:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T10:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-20T12:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:56:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T20:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T19:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T19:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T19:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-31T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T12:06:32.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2021-08-04T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-04T16:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 10780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10780)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002636520246220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393478/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10780, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001589120246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906494/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10780, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002242020206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238936/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-SP — 06000262120246260342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA