# Registro público: TJSC — 50020159720208240069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d40f0a9438984bc1d4259819abf2325375ba314b3b7ceac44c9f63da09f38084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-31** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T17:51:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-07-22T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-27T21:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-25T01:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-04-07T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2020-11-06T12:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-26T19:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2020-04-06T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2020-03-06T13:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-09-09T17:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-31T18:29:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-31T18:29:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-31T18:08:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T14:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-04-23T14:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2020-04-16T14:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T07:01:22\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306135423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d40f0a9438984bc1d4259819abf2325375ba314b3b7ceac44c9f63da09f38084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50027887920198240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [STJ — 00003407420194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRJ — 00064145120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50022904620208240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [TJSC — 50012113220208240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [TJRJ — 00066354420098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00028062720178210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / 1ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJDFT — 00367753220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** d40f0a9438984bc1d4259819abf2325375ba314b3b7ceac44c9f63da09f38084
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d40f0a9438984bc1d4259819abf2325375ba314b3b7ceac44c9f63da09f38084
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)